Sobre o Cálculo Revisional

O programa Só Revisional foi desenvolvido para assessorar o operador do direito a ter uma ferramenta que lhe assegure um cálculo imparcial, justo de acordo com o que foi acordado entre as partes nos contratos de Financiamentos e Leasing.

O recálculo do financiamento realinha o valor cobrado pela instituição financeira ao valor real do financiamento, tendo como resultado a redução da sua prestação e do seu saldo devedor.

Pode o consumidor optar pela devolução atualizada do que lhe foi cobrado a maior ou abater a diferença do saldo devedor do seu financiamento.

O que é ?

Ação Revisional de contrato é uma demanda judicial através da qual se busca a revisão de cláusulas de um contrato de financiamento objetivando a redução ou eliminação de seu saldo devedor, bem como a modificação de valores de parcelas, prazos e até mesmo o recebimento de valores já pagos.

As ações revisionais de contrato mais comuns são as ligadas a financiamentos de veículos (consórcios / alienação fiduciária), de imóveis, crédito pessoal,  cheque especial,  cartões de crédito e dívidas agrícolas. Cabe dizer que, muitas vezes, em uma ação revisional analisamos mais de um tipo de contrato. Ex. Ação revisional contra um banco onde se revisa o cheque especial, os cartões de crédito e os financiamentos. No decorrer deste texto analisaremos mais detalhadamente tudo isto.

O que pode ser revisado em um contrato?

  Em uma ação revisional de contrato podem ser discutidos muitos temas, vejamos alguns:

Abusividade da taxa de juros remuneratórios

  Taxa de juros remuneratórios de um contrato é a taxa de juros paga pelo cliente durante o período da contratação, sem inadimplência.

  Considera-se abusiva uma taxa de juros de um contrato sempre que ela estiver acima da taxa de juros média praticada no mercado para a mesma espécie de contrato. Assim, uma taxa de juros de 3% que pode ser em uma determinada época considerada abusiva para um contrato de aquisição de veículo com garantia de alienação fiduciária, pode ao mesmo tempo e data não ser abusiva para um contrato de empréstimo pessoal, isto porque no segundo caso o risco para quem empresta o dinheiro é maior que no primeiro, pois não existe garantia.

Capitalização (cobrança de juros sobre juros / anatocismo)

   A legalidade ou não da capitalização dos juros no Brasil é hoje um dos temas mais controvertidos do direito, pois até o ano de 2000, a não ser em poucas e especiais espécies de contrato, a capitalização dos juros era absolutamente proibida. No entanto, no ano de 2000 foi editada a Medida Provisória nº 1.963-17/2000, atualmente reeditada sob o nº 2.170-36/2001, a qual tratava de um tema absolutamente sem maiores importâncias, mas que trouxe no seu artigo 5º a permissão para a ocorrência da capitalização no direito pátrio.

  Tal medida provisória a nosso ver é absolutamente inconstitucional por lhe faltar o requisito da urgência e por regular matéria afeita à lei complementar, o que não poderia ser  objeto de medida provisória. Em tal sentido o Tribunal Regional Federal da Quarta Região já declarou inconstitucional a MP 2.170-36/2001, e muitos juízes e desembargadores de todo o país também consideram inconstitucional a norma.

   Atualmente está em tramitação no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra a medida provisória 2.170-36/2001, e até agora o julgamento segue no sentido de sua inconstitucionalidade.

  Cabe dizer que existem formas veladas de capitalização, como por exemplo a Tabela Price (muito utilizado em contratos habitacionais) ou sistema francês de amortização, o qual foi inventando por um inglês e incorpora juros compostos, ou seja juros capitalizados, anatocismo, juros sobre juros, o que é ilegal.

  Para verificar se no seu contrato ocorre ou não a capitalização, verifique se a taxa mensal de juros multiplicada por 12 é igual a taxa anual de juros. Se a taxa anual for menor, os juros são capitalizados.

Comissão de permanência

   Comissão de permanência é a taxa de juros a qual o cliente é submetido quando esta inadimplente. Ocorre é que esta taxa só poder ser cobrada pela taxa média de mercado e limitada a taxa de juros remuneratórios do contrato, mas de regra os banco cobram na comissão de permanência, uma taxa de juros acima da taxa contratada e ainda acumulada com correção monetária, o que é absolutamente ilegal.

   De fato, a comissão de permanência cobrada de forma ilegal é a grande vilã, a qual que faz com que uma prestação de um empréstimo pago com poucos dias de atraso vire um monstro, com um acréscimo absurdo de juros e multas. É ela que da nome a taxa de excesso ou inadimplência no cheque especial, e a tantas outras distorções que acontecem nos contratos.

  A jurisprudência de todo Brasil é uníssona em reconhecer a ilegalidade da comissão de permanência cobrada de forma abusiva.

T.A.C. - Taxa de administração de contratos, e outras taxas

  Os bancos adoram inventar taxas na hora da elaboração de contratos, no entanto a cobrança de uma tarifa contratual para acobertar as despesas administrativas com o financiamento, apesar de não encontrar vedação na legislação expedida pelo BACEN, se mostra abusiva, pois se traduz num em verdadeiro “bus in idem”, na medida em que o lucro do banco, o qual serve para acobertar todas suas despesas advém de suas taxas de juros e de seu spread. Logo a cobrança destas taxas “não se destina, assim, evidentemente, a remunerar um serviço prestado ao cliente”, como referido pelo eminente Desembargador Carlos Alberto Etcheverry, ao tratar do tema enquadrando dita cobrança como abusiva, nos termos do art. 51, IV do CDC.

  O absurdo da prática fica mais evidente quando se evidência que  sua cobrança  equivale a um posto de gasolina cobrar além do custo do combustível uma taxa pela utilização da bomba.

Quando vale a pena ajuizar uma ação revisional ?

Uma ação judicial não é brinquedo, processo e justiça é coisa séria, assim recomenda-se o ajuizamento de ações revisionais tão somente quando a pessoa/empresa:

- Entrar num ciclo de endividamento crescente - bola de neve - onde por mais que ela pague as dívidas estas só cresçam;

- Estiver ameaçada de perder bens devido a dívidas ou a impossibilidade de seguir pagando as parcelas de um financiamento;

- Não estiver tendo acesso ao seu salário / renda devido a quantidade de prestações e dívidas que possui.

- Sempre que estiver a ponto de perder o sono, de entrar em depressão por não saber se vai conseguir honrar ou não com os compromissos.

  Nestas situações recomenda-se fortemente que a pessoa procure um advogado e ajuíze uma ação revisional de contrato, pois como dizia Nietzsche, o sono é o bem mais sagrado de um ser humano e perde-lo preocupado com dívidas não vale a pena.

Como funciona uma ação revisional?

De regra ao entrar com uma ação revisional, solicitamos ao juiz que defira uma liminar para o cliente a fim de que:

1. O credor seja proibido de inscrever o nome do autor em cadastros de inadimplentes (SPC / SERASA / CADIN, etc). Caso o nome do cliente já esteja sujo solicitamos a baixa das inscrições.

2. Permita ao autor continuar na posse do bem evitando busca e apreensão e reintegração de posse. Isto se pede em casos como financiamento de veículos, imóveis e máquinas.

3. Autorize o autor a depositar em juízo o valor que entende devido.

4. Proíba o réu de efetuar descontos em folha/conta corrente.

5. Devolva os títulos contra terceiros descontados pelo autor (caso de desconto bancário).

A liminar pode ser deferida (concedida) de forma parcial ou completa, ou indeferida (negada). Caso o juíz negue a liminar ,se entra com um recurso para o Tribunal de Justiça.

Deferida a liminar o autor ficará com o seu nome limpo, de posse do bem e ou sem desconto em folha (tudo conforme o caso) até o julgamento da causa ou revogação da liminar.

O processo após a liminar vai ter trâmite padrão, ou seja, o réu vai contestar, ou autor vai apresentar réplica, as provas serão produzidas (de regra não haverá audiência), vai haver sentença, para a qual poderão existir recursos a serem julgado pelos Tribunal, e assim sucessivamente.

Pois bem, durante o tempo deste calvário na justiça o autor ficará depositando em juízo o valor que entende dever, e buscará se equilibrar financeiramente. Paralelamente a isto inicia-se a negociação um acordo com o credor, quando então, de fato, pode-se dizer que mais de 90% das ações revisionais acabam, em acordo através do qual o credor concede algum desconto para encerrar a questão levantando o dinheiro que foi depositado pelo autor em juízo.

Existem casos em que o cliente acaba por receber dinheiro de volta ao final da ação revisional, mas isto normalmente só ocorre em contratos longos ou naqueles em que o montante pago a título de juros pelo cliente foi muito maior que o valor mutuado.

Em todos os casos uma coisa é certa: a vida do cliente melhora muito, pois o mesmo pode reencontrar o seu centro. Palavra de quem já ajuizou mais de cinco mil ações revisionais. 

Quanto tempo demora esta ação?

   A liminar em média é obtida entre 15 a 45 dias (dependendo se concedida pelo juiz ou pelo Tribunal). Quanto ao processo caso não ocorra um acordo este pode ser bastante longo, fato pelo qual um processo judicial é comumente conhecido como sinônimo de demora. Por isso recomendamos sempre a realização de acordos, pois não existe nada mais estressante que ficar anos esperado um julgamento e, depois que este ocorre, descobrir que vai ter de esperar mais um punhado de anos para receber porque tem de liquidar a sentença e executar a decisão.

   Assim podemos dizer que se a pessoa não opta por um acordo o processo pode durar até mesmo mais de quatro anos, dependendo do caso, pois enquanto os processos que envolvem veículos são relativamente rápidos – em torno dois anos, os que discutem conta corrente demoram muito.

 

Comparativo PRICE/GAUSS

GAUSS   PRICE

O método de Gauss é uma generalização do método de redução, que consiste em eliminar uma incógnita nos sistemas de duas equações com duas incógnitas. Consiste na aplicação sucessiva do método de redução, utilizando os critérios de equivalência de sistemas, para transformar a matriz ampliada com os termos independentes ( A* ) em uma matriz triangular, de modo que cada linha (equação) tenha uma incógnita a menos que a imediatamente anterior. Obtemos assim um sistema, que chamaremos escalonado, tal que a última equação tem uma única incógnita, a penúltima duas incógnitas, a antepenúltima três incógnitas, ..., e a primeira todas as incógnitas.

Equivalência de sistemas: Dizemos que dois sistemas de equações lineares são equivalentes quando têm as mesmas soluções, ou seja, toda solução do primeiro é também a solução do segundo e , reciprocamente, cada solução do segundo é também solução do primeiro.
Nota. No Método Gauss não há capitalização de juros. (conf. Súmula 121 STF).

  O método Tabela Price, também chamado de sistema francês de amortização, é um método usado em amortização de empréstimo cuja principal característica é apresentar prestações (ou parcelas) iguais. O método foi apresentado em 1771 por Richard Price em sua obra "Observações sobre Pagamentos Remissivos" (em inglês: Observations on Reversionary Payments¹).
O método foi idealizado pelo seu autor para pensões e aposentadorias. No entanto, foi a partir da 2ª revolução industrial que sua metodologia de cálculo foi aproveitada para cálculos de amortização de empréstimo.
A Tabela Price usa o regime de juros compostos para calcular o valor das parcelas de um empréstimo e, dessa parcela, qual é a proporção relativa ao pagamento dos juros e à amortização do valor emprestado.
Nota. Na Tabela Price (capitalização de Juros mensal).
 

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